Procuradoria Especial da Mulher
DÚVIDAS FREQUÊNTES
O QUE É A PROCURADORIA DAMULHER?
É um órgão da Câmara Municipal que tem o objetivo proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e discriminação, orientando sobre direitos da mulher, informações sobre formação profissional e política .
PRA QUE SERVE A PROCURADORIA DA MULHER?
QUAIS O SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PROCURADORIA DA MULHER?
– Assessoria Jurídica; – Assistência Social; – Psicologia.
QUEM PODE BUSCAR OS SERVIÇOS DA PROCURADORIA DA MULHER?
Toda cidadã residente no Município de Reriutaba
O QUE É VIOLENCIA PROVOCADA POR PARCEIRO ÍNTIMO?
A violência provocada por parceiro íntimo é definida como qualquer comportamento no âmbito de uma relação íntima que cause danos físicos, sexuais, psicológicos e comportamentos controladores, durante ou após o término de uma relação (OMS, 2012).
O QUE PODE SER CONSIDERADO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
A violência contra a mulher constitui qualquer ação ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público, como no privado (Convenção de Belém do Pará, 1994).
O QUE É CONSIDERADO VIOLÊNCIA FÍSICA?
A violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Inclui atos como tapas, socos, chutes e espancamentos (Política Nacional de enfrentamento à violência contra a Mulher, 2011).
O QUE É VIOLÊNCIA SEXUAL?
É a ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule o limite da vontade pessoal. Constituem violência como relações sexuais forçadas e outras formas de coerção sexual (Política Nacional de enfrentamento à violência contra a Mulher, 2011).